Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 19 de agosto de 2026.

Bem-vindo à Mobili Saúde.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site, a utilização de seus recursos e a compra de produtos oferecidos pela Mobili Saúde.

Ao navegar pelo site ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido estes Termos. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação brasileira.

  1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Mobili Saúde Jrg vendas online
CNPJ: 45.015.938/0001-13
E-mail: suporte@mobilisaude.com.br
WhatsApp:(62) 93618-1350

  1. OBJETO

A Mobili Saúde atua no comércio eletrônico de produtos voltados ao conforto, mobilidade, bem-estar, autocuidado não cosmético, apoio ortopédico e qualidade de vida.

As características, dimensões, composição, indicações de uso, contraindicações, limitações e instruções de cada produto estarão apresentadas em sua respectiva página ou embalagem, conforme aplicável.

  1. CAPACIDADE PARA COMPRAR

As compras deverão ser realizadas por pessoas:

• maiores de 18 anos;
• legalmente capazes; ou
• devidamente representadas ou assistidas por seu responsável legal.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

  1. CADASTRO E SEGURANÇA

O cliente deverá fornecer informações completas e corretas durante a compra.

A Mobili Saúde poderá solicitar confirmação de dados para:

• verificar a identidade do comprador;
• prevenir fraudes;
• confirmar o pagamento;
• garantir a entrega correta;
• cumprir obrigações legais.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por informar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta.

  1. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS

A Mobili Saúde busca apresentar informações, imagens, medidas, cores e características da forma mais precisa possível.

Pequenas variações de tonalidade poderão ocorrer devido à iluminação das fotografias, à tela utilizada pelo cliente ou a atualizações de embalagem realizadas pelo fabricante, sem alteração substancial do produto.

As imagens meramente ilustrativas serão identificadas sempre que necessário.

Antes da compra, o cliente deverá:

• conferir dimensões, medidas e compatibilidade;
• verificar a voltagem, quando aplicável;
• ler as instruções, advertências e contraindicações;
• avaliar se o produto atende à finalidade pretendida;
• procurar orientação profissional quando houver condição clínica, limitação física ou dúvida relacionada à saúde.

  1. AVISO SOBRE SAÚDE E BEM-ESTAR

Os conteúdos do site possuem caráter comercial e informativo.

Os produtos vendidos pela Mobili Saúde não substituem:

• diagnóstico médico;
• consulta com profissional habilitado;
• tratamento prescrito;
• fisioterapia ou acompanhamento especializado;
• medicamentos ou dispositivos recomendados individualmente.

As descrições de conforto, suporte ou bem-estar não representam promessa de cura, tratamento ou resultado garantido.

Os resultados podem variar conforme o produto, a forma de utilização e as características individuais do usuário.

Em caso de dor intensa ou persistente, perda de força, alteração de sensibilidade, trauma, limitação importante, piora dos sintomas ou qualquer sinal preocupante, o consumidor deverá interromper o uso e procurar avaliação profissional.

  1. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços são apresentados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

Promoções:

• poderão ter prazo e estoque limitados;
• poderão estar sujeitas a regras específicas;
• não serão necessariamente cumulativas;
• poderão ser encerradas após o término do estoque ou prazo anunciado.

Em caso de erro evidente de digitação ou falha técnica que produza preço manifestamente incompatível com o valor do produto, a Mobili Saúde entrará em contato antes do envio para buscar uma solução transparente e compatível com a legislação.

  1. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

O pedido será considerado recebido após sua conclusão no site e será confirmado após a aprovação do pagamento.

A Mobili Saúde poderá entrar em contato para confirmar dados ou solicitar informações adicionais necessárias à segurança da transação.

Se um produto ficar indisponível após a compra, o cliente será informado e poderá escolher, conforme o caso:

• aguardar a reposição;
• substituir por produto equivalente, mediante concordância; ou
• receber o reembolso integral do item indisponível.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do consumidor.

  1. PAGAMENTOS

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

O processamento poderá ser realizado por instituições financeiras e plataformas especializadas. A aprovação está sujeita às regras e verificações dessas empresas.

A Mobili Saúde não solicita senhas bancárias, códigos de segurança ou dados completos de cartão por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

  1. ENVIO E ENTREGA

Os pedidos possuem prazo de processamento de até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

Após o processamento, o prazo estimado de entrega é de 7 (sete) a 15 (quinze) dias úteis.

Os prazos são estimativas e poderão sofrer alterações em situações excepcionais, sem afastar os direitos do consumidor.

As condições completas estão disponíveis na Política de Frete.

  1. PARCEIROS DE PROCESSAMENTO E LOGÍSTICA

A Mobili Saúde poderá utilizar centros de distribuição, fornecedores, transportadoras e parceiros logísticos para separar, processar e entregar os pedidos.

Independentemente da participação desses parceiros, o cliente poderá direcionar suas solicitações à Mobili Saúde pelos canais oficiais de atendimento.

Um mesmo pedido poderá ser enviado em volumes separados, sem cobrança adicional não informada, quando os produtos estiverem armazenados em locais diferentes.

  1. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As regras aplicáveis ao direito de arrependimento, defeitos, trocas e reembolsos estão disponíveis na Política de Devolução e Reembolso.

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

  1. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS PRODUTOS

O cliente deverá utilizar os produtos:

• conforme as instruções do fabricante;
• para a finalidade indicada;
• respeitando limites de peso, tamanho, idade e uso;
• com supervisão quando necessária;
• observando contraindicações e cuidados de segurança.

A utilização inadequada poderá causar danos ao produto ou ao usuário.

As limitações de garantia decorrentes de mau uso somente serão aplicadas após análise das circunstâncias e não afastam os direitos legais do consumidor.

  1. USOS PROIBIDOS DO SITE

É proibido utilizar o site para:

• praticar fraude ou ato ilícito;
• transmitir programas maliciosos;
• tentar acessar áreas restritas;
• coletar dados de terceiros sem autorização;
• infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos;
• interferir no funcionamento ou na segurança da loja;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• realizar compras com dados falsos ou sem autorização do titular.

A Mobili Saúde poderá restringir o acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos, respeitada a legislação.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, elementos visuais, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, layouts e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Não é permitida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

Marcas e conteúdos de fabricantes e terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

  1. AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS ENVIADOS

Ao enviar uma avaliação, comentário, imagem ou depoimento, o cliente declara:

• ser responsável pelo conteúdo;
• não violar direitos de terceiros;
• não utilizar informações falsas ou ofensivas;
• não divulgar dados pessoais de outras pessoas sem autorização.

A utilização pública de fotografias ou depoimentos identificáveis para fins promocionais dependerá de autorização adequada.

A Mobili Saúde poderá moderar conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou não relacionados ao produto.

  1. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou integrações de terceiros. A utilização desses ambientes poderá estar sujeita a termos e políticas próprios.

A Mobili Saúde não controla páginas externas, mas permanece responsável pelas obrigações que a legislação lhe atribuir em relação à compra realizada em sua loja.

  1. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Mobili Saúde.

  1. DISPONIBILIDADE DO SITE

Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da empresa.

A Mobili Saúde buscará restabelecer o funcionamento do site com a maior brevidade possível.

  1. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos nem modificarão retroativamente compras concluídas.

  1. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

O consumidor poderá utilizar os canais de atendimento da Mobili Saúde e os órgãos de defesa do consumidor.

Fica preservado o direito do consumidor de propor demanda no foro competente de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

  1. CONTATO

Mobili Saúde Jrg vendas online
CNPJ: 45.015.938/0001-13
E-mail: suporte@mobilisaude.com.br
WhatsApp:(62) 93618-1350